A regulamentação das gigantes da tecnologia pode avançar nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. O governo Lula espera votar o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras para o funcionamento dos mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate a práticas anticoncorrenciais. Apesar da expectativa, a proposta ainda enfrenta resistência de partidos do Centrão e da oposição.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as articulações para conquistar apoio e pretende negociar com as bancadas do PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos antes da votação. Apresentado pelo governo em setembro de 2025, o projeto teve sua urgência aprovada em março de 2026 e recebeu parecer do relator em julho, mas ainda não chegou ao plenário por falta de consenso. Para ser votado, são necessários pelo menos 257 deputados presentes, e a aprovação depende de maioria simples, em turno único. Embora Aliel tenha sinalizado que manteria o relatório original, ele admite pequenos ajustes para facilitar as negociações.
Entre as principais mudanças previstas está a criação de uma superintendência específica dentro do Cade para acompanhar o setor digital. O órgão também poderá agir preventivamente, antes que aquisições ou movimentações de mercado prejudiquem a concorrência, diferente do modelo atual, em que a atuação ocorre depois dos possíveis danos. A proposta busca impedir práticas que favoreçam determinadas plataformas e prejudiquem concorrentes. A votação, porém, ainda depende de um acordo entre as lideranças partidárias, e não está descartada a possibilidade de adiamento.
Fonte: CNN









































