Um distrito escolar em Illinois concordou em remover restrições aos grupos estudantis cristãos conhecidos como Good News Clubs e pagar mais de US$ 105 mil em taxas legais e danos como parte de um acordo judicial. A decisão foi tomada após uma ação movida pela Child Evangelism Fellowship (CEF).
O acordo judicial
Conforme reportado pelo The Christian Post, o acordo foi firmado em um tribunal distrital federal na quarta-feira. O distrito escolar de Moline-Coal Valley concordou em levantar certas restrições impostas aos clubes cristãos e pagar US$ 105.351,25 em honorários advocatícios, custos e danos. A CEF, que supervisiona os Good News Clubs em escolas de todo o país, processou o distrito em fevereiro, alegando que as restrições eram discriminatórias.
Acusações de discriminação
A CEF alegou que o distrito escolar impôs taxas discriminatórias para o uso das instalações e impediu a distribuição de literatura para os alunos levarem para casa. Além disso, os clubes foram barrados de eventos como as Backpack Nights. A ação judicial argumentou que essas práticas violavam a Primeira e a Décima Quarta Emendas da Constituição dos Estados Unidos.
“O resultado foi uma grande vitória para a Child Evangelism Fellowship, pais e alunos no distrito escolar de Moline-Coal Valley”
—Mat Staver, fundador e presidente da Liberty Counsel
Impacto e declarações
Mat Staver, fundador e presidente da Liberty Counsel, que representou a CEF, declarou que o resultado foi uma “grande vitória” para a organização, pais e alunos. Ele enfatizou que a Primeira Emenda proíbe escolas públicas de discriminar pontos de vista cristãos no uso das instalações escolares.
“Good News Clubs devem estar em todas as escolas públicas de ensino fundamental.”
Staver destacou que a CEF oferece uma educação baseada na Bíblia que inclui desenvolvimento moral e de caráter. Ele afirmou que os Good News Clubs deveriam ter o mesmo acesso às instalações que grupos não religiosos, como os escoteiros e o Girls on the Run.
Decisão da Suprema Corte
Em 2001, a Suprema Corte dos EUA decidiu no caso Good News Club v. Milford Central School que escolas públicas não podem banir grupos estudantis cristãos de suas propriedades após o horário das aulas apenas por serem religiosos. Essa decisão foi citada no processo como um precedente importante para o caso atual.
