O fluxo de recursos internacionais destinados ao sustento de obras missionárias cristãs em território da Índia encontra-se sob grave ameaça diante de uma proposição legislativa que visa alterar o arcabouço normativo que rege as contribuições oriundas do exterior.
O texto em discussão, que modifica o Regulamento de Contribuições Estrangeiras (conhecido pela sigla FCRA), conferiria ao governo da Índia a prerrogativa legal de expropriar os ativos patrimoniais de quaisquer entidades cuja licença FCRA tenha sido suspensa, bloqueada ou simplesmente expirada em sua vigência.
A referida licença constitui o instrumento burocrático indispensável para que Organizações Não Governamentais sediadas na Índia possam receber e administrar doações de procedência internacional.
O Dr. Joseph D’Souza, presidente do Conselho Cristão de Toda a Índia, classificou o cenário com veemência: “Estamos diante de uma crise de proporções perigosas e profundamente inquietantes, cujos desdobramentos são imediatos e carregam o potencial de se tornarem irreversíveis.”
Os opositores da nova redação legal expressam o temor de que o dispositivo venha a ser instrumentalizado por setores do nacionalismo hindu como uma ferramenta para a apropriação de bens pertencentes à comunidade cristã, com especial incidência sobre propriedades voltadas ao amparo de dalits (os chamados “intocáveis”) e de outros extratos sociais historicamente marginalizados na Índia.
A organização Release International denunciou o que considera uma tentativa deliberada do governo indiano de exercer ingerência e controle sobre entidades filantrópicas e missionárias de confissão cristã, utilizando como mecanismo de coerção o estrangulamento de seu acesso ao financiamento externo.
A entidade ressaltou que, desde a ascensão do Partido Bharatiya Janata (BJP) ao poder central, em 2014, mais de 20 mil licenças FCRA expiraram ou foram sumariamente canceladas pelas autoridades, resultando na supressão abrupta das fontes de custeio internacional para as organizações afetadas.
A deliberação acerca da proposta de emenda foi postergada, ficando sua análise remetida para a sessão legislativa a ser realizada entre os meses de junho e agosto. Em paralelo, a Release International lançou um apelo veemente para que cristãos, tanto os residentes em solo indiano quanto os espalhados pelo globo, mobilizem todos os esforços ao seu alcance para fazer frente ao projeto de lei.
Um porta-voz da organização parceira local da Release International declarou em comunicado oficial: “Este instrumento legal configura um esforço premeditado para franquear ao aparato estatal o domínio sobre templos, complexos educacionais e unidades de saúde que foram erguidos ao longo de décadas de filantropia global, em um processo marcado por enormes sacrifícios pessoais.”
O comunicado prosseguiu: “Há mais de meio século, as ofertas voluntárias e os atos de desprendimento de fiéis comuns — oriundos de nações tão diversas quanto Brasil, África do Sul, México e Austrália — têm constituído o alicerce para a promoção social e a emancipação das camadas mais desassistidas da população indiana.”
Paul Robinson, diretor-executivo da Release International, avaliou que a emenda em questão é um sintoma inequívoco de um ecossistema social e político cada vez mais adverso e hostil para a minoria cristã na Índia.
Robinson chamou atenção, de forma específica, para a vigência das leis anticonversão em diversos estados da federação indiana.
Tais normativas, muito embora sejam oficialmente justificadas como mecanismos de proteção do cidadão contra a coerção em matéria de fé, na prática, conforme observado por críticos, frequentemente operam como subterfúgios legais para justificar a perseguição de cristãos e de outros credos minoritários que representam, ainda que indiretamente, uma ameaça à hegemonia do hinduísmo.
Vale notar que, até o presente momento, não há registros de ações penais movidas contra quem quer que seja por empregar força ou intimidação para induzir alguém a se converter ao hinduísmo. Com: The Christian Today.
