O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a decisão da Justiça no município de Jales que condenou um casal por adotar o ensino domiciliar para as duas filhas, de 11 e 15 anos.
Os pais foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto. A pena, no entanto, foi suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em uma escola regular.
Ao comentar o caso, Nikolas Ferreira afirmou que os pais foram tratados como criminosos apesar da estrutura educacional aplicada às filhas.
“Pais que estavam educando seus filhos em casa foram tratados como criminosos. (…) As meninas estudavam em casa, tinham rotina, tinham acompanhamento, liam cerca de 30 livros por ano, a média do brasileiro é de três por ano, estudavam matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim, piano e ainda participavam do coral. A mãe já tinha formação em contabilidade; aí, para melhorar a educação das filhas, ela foi lá e se formou em matemática e pedagogia”, declarou.
O parlamentar classificou a decisão como uma “inversão de valores” e criticou o cenário da educação regular no país.
“Olha a inversão de valores: ao invés de ser visto como zelo, um cuidado, ela acabou sendo condenada por abandono intelectual. E a decisão cita o fato de que as meninas não gostavam de funk e sertanejo. (…) No Brasil de hoje, se a criança sai da escola, sei lá, analfabeta, tá tudo bem. E ai de você se falar alguma coisa, né, porque pode soar como preconceito linguístico. Mas, se uma família ensina bem dentro de casa, aí o sistema literalmente chama isso de crime”, afirmou.
Nikolas Ferreira também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino domiciliar. Segundo ele, a Corte reconheceu a constitucionalidade da prática, condicionando sua aplicação à regulamentação por lei federal.
“O próprio STF, lá no tema 822, não diz que o homeschooling é incompatível com a Constituição, pelo contrário. Declarou constitucional e que apenas faltava uma lei federal para regulamentar. E esse projeto já existe, que é o 1.338 de 2022, que regulamenta o homeschooling. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e adivinha? Tá parado no Senado, lá na presidência da Comissão de Educação, com a Teresa Leitão, que é senadora pelo PT, que não colocou o projeto ainda em votação”, disse.
Na publicação, o deputado também citou indicadores relacionados ao desempenho educacional brasileiro e afirmou defender a liberdade de escolha sobre o formato de ensino, desde que haja qualidade na educação oferecida.
Ao final, Nikolas Ferreira informou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação do magistrado responsável pela decisão e cobrar o avanço da proposta que regulamenta o ensino domiciliar.
“A gente vai até o Conselho Nacional de Justiça para apurar essa conduta deste juiz com severidade. E, segundo, para poder realizar uma audiência pública na Comissão de Educação na Câmara para fazer o Senado também pautar e votar a regulamentação da educação domiciliar no Brasil”, concluiu, de acordo com informações do Pleno News.
