A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, buscando reverter a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da sentença, citando diversas provas como fundamento.
Detalhes do pedido de revisão
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão em 25 de setembro, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes teria agido de forma contraditória em investigações relacionadas ao ex-presidente e ao Caso Master. Segundo os advogados, Moraes interpretou situações semelhantes de formas distintas nos processos que envolvem ele próprio e Bolsonaro.
“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”
—Paulo Gonet
Provas e argumentos da PGR
No parecer, Gonet analisou os pedidos para anular provas obtidas nos celulares dos condenados e examinar supostas inconsistências em ações da Polícia Federal. Ele destacou gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos judiciais e laudos periciais como fundamentos da condenação.
“A base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”
Contexto do julgamento
O STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo uma suposta tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. O processo transitou em julgado, não admitindo recursos, mas a defesa pode pedir revisão criminal a qualquer momento se apresentar novos fatos.
Investigação contra Alexandre de Moraes
Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra Moraes, apresentado pelo ministro André Mendonça, com base em mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, Flávio Dino pediu vista e adiou o julgamento. A PGR já havia solicitado o arquivamento, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento.
