A tentativa do governo federal de avançar com medidas para equilibrar as contas públicas volta ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18). O Senado retoma a votação dos quatro destaques apresentados ao pacote de ajuste fiscal, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A análise estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada após o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), não chegarem a um acordo sobre as alterações. O texto-base já foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Entre as principais medidas estão a redução de 10% em determinados benefícios tributários, restrições à compensação de créditos fiscais utilizados por empresas, revisão de supersalários e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas públicas. O projeto também prevê a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real dos gastos federais de 2,5% para 2% acima da inflação em situações de contenção fiscal. Outro ponto de divergência envolve os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, além dos pagamentos de compensação previdenciária.
Segundo estimativas da equipe econômica, o conjunto das medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, com potencial de alcançar até R$ 60 bilhões, conforme projeção do governo. O principal impasse está na limitação das compensações tributárias, que pode representar uma arrecadação adicional de até R$ 18,3 bilhões. Enquanto o governo defende as medidas como necessárias para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais, parlamentares da oposição e representantes do setor empresarial questionam os impactos das mudanças. Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan










































