O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à decisão de Flávio Dino que flexibiliza os prazos para folgas após o fim da escala 6×1. A análise ocorre no Plenário Virtual e deve ser concluída na próxima segunda-feira, 16 de novembro.
Decisão de Flávio Dino
Na decisão proferida na última quinta-feira, 12 de novembro, Flávio Dino manteve a transição do fim da escala 6×1 para 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga remunerada. Dino negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscavam alterar essa transição.
“A nova jornada semanal de 42 horas pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana”
Flexibilização dos prazos
Flávio Dino atendeu parcialmente aos pleitos empresariais ao flexibilizar o prazo para as folgas previstas na emenda constitucional. Ele retirou as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso, permitindo que acordos e convenções estabeleçam regimes de compensação que assegurem, na média, dois dias de repouso por semana.
Impacto para as empresas
Em um ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas de trabalho pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana, ou seja, 8h24 por dia, sem necessidade de pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes. Essa decisão visa proporcionar maior flexibilidade para as empresas na gestão de suas operações.
42horas semanais de trabalho









































