A Suprema Corte da Índia suspendeu todos os processos criminais contra um padre católico romano que foi acusado de ferir sentimentos religiosos após afirmar a uma congregação que o cristianismo era a única religião verdadeira.
O padre Vincent Pereira, do estado de Uttar Pradesh, no norte da Índia, enfrenta acusações sob o Artigo 295A do Código Penal Indiano desde fevereiro de 2024, de acordo com o grupo Christian Solidarity Worldwide (CSW), com sede no Reino Unido.
A Seção 295A criminaliza atos deliberados e maliciosos com a intenção de ultrajar sentimentos religiosos, uma disposição frequentemente vista como funcionando como uma lei de blasfêmia.
Um Boletim de Ocorrência, ou queixa policial formal, foi registrado contra Pereira em 2023 na Delegacia de Polícia de Muhammadabad, no distrito de Mau, em Uttar Pradesh, após ele ser acusado de ferir os sentimentos religiosos da comunidade hindu ao afirmar, durante um culto religioso, que o cristianismo era a única religião verdadeira.
Pereira entrou com um pedido no Tribunal Superior de Allahabad para anular as acusações
Em 18 de março de 2026, o tribunal rejeitou a petição, decidindo que afirmar que uma única religião é a única verdadeira é errado em um país laico como a Índia, pois pode ser depreciativo para outras religiões.
Pereira então recorreu ao Supremo Tribunal da Índia.
Em 10 de abril, um painel composto pelos juízes Vikram Nath e Sandeep Mehta determinou que nenhum julgamento ocorrerá, nenhuma intimação precisará ser atendida e todos os processos criminais contra Pereira serão suspensos até que o tribunal ouça e decida o caso em seu mérito.
O tribunal também notificou o governo de Uttar Pradesh sobre a petição de Pereira contestando a decisão do Tribunal Superior de Allahabad.
O artigo 25(1) da Constituição indiana garante a todos os cidadãos o direito de professar, praticar e propagar livremente a sua religião, sujeitos a considerações de ordem pública, moralidade e saúde. A propagação inclui o direito de pregar e partilhar as próprias crenças religiosas.
O presidente da CSW, Mervyn Thomas, saudou a decisão da Suprema Corte como um passo positivo para as comunidades religiosas minoritárias na Índia. Ele pediu ao tribunal que absolva Pereira e rejeite a posição do Tribunal Superior de Allahabad de que nenhuma fé pode reivindicar a verdade exclusiva, afirmando que isso, na prática, criminaliza uma crença doutrinária fundamental de muitas religiões.
A perseguição a padres e trabalhadores cristãos é rotineira na Índia, incluindo ataques violentos.
Em seu relatório de 2026, divulgado no mês passado, a Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional instou o Departamento de Estado americano a designar a Índia como um “país de preocupação especial”, citando violações sistemáticas e contínuas da liberdade religiosa.
Os casos de violência contra cristãos relatados aumentaram de 139 em 2014 para mais de 900 em 2026, com quase 5.000 incidentes documentados na última década, de acordo com o Fórum Cristão Unido (UCF).
O ano de 2014 marcou o início do mandato atual do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party no âmbito federal.
Diversos estados indianos possuem leis anticonversão para regulamentar as conversões religiosas, o que, na prática, criminaliza a oração pacífica e o trabalho de caridade. Em muitos casos, as queixas policiais são apresentadas por terceiros, e não pelas supostas vítimas.
Uma análise de mais de 100 queixas policiais revelou que muitas continham linguagem idêntica, com várias citando a posse de literatura cristã como prova de conversão forçada, segundo a UCF. A Suprema Corte já decidiu anteriormente que tais casos, na ausência de alegações específicas ou vítimas diretas, constituem abuso do processo penal.
Folha Gospel com informações de The Christian Post
