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🛒 Ver OfertaA Câmara Municipal de São Paulo decidiu remover locais de culto da lista de estabelecimentos passíveis de multa por barulho, em uma alteração significativa no projeto de lei que revisa o Programa Silêncio Urbano (Psiu). A proposta, que flexibiliza as penalidades gerais, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) nesta quarta-feira (27). O texto agora seguirá para duas audiências públicas antes de passar por duas votações plenárias, com datas a serem confirmadas.
A decisão atende a um pedido que, segundo o relator na CCJ, vereador Sansão Pereira (Republicanos), visa solucionar “dificuldades a instituições religiosas de modo geral”, incluindo aquelas que operam de forma informal. Ele agradeceu ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) pela receptividade à mudança. A alteração, que teve cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, representou um recuo em relação à punição original para locais de culto, que previa multa de R$ 2 mil em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 3 mil e interdição administrativa na quarta ocorrência. Atualmente, a primeira autuação pode chegar a R$ 16 mil.
O projeto substitutivo, que flexibiliza as regras do Psiu, propõe transformar a primeira autuação em advertência e criar uma chance adicional antes do fechamento administrativo. Essas mudanças gerais, contudo, foram criticadas por áreas técnicas da prefeitura em 2025, que alertaram para o risco de “beneficiar os infratores contumazes”. A flexibilização do Psiu em áreas de grandes eventos já havia sido contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março, após multas aplicadas ao Allianz Parque.
Em nota, a gestão Nunes defendeu que a proposição “não representa enfraquecimento do combate à poluição sonora”, mas sim uma “modernização focada na eficácia e garantindo punições severas aos infratores contumazes, ao mesmo tempo em que se preserva a economia local”. A prefeitura destacou que a proposta prevê regimes de plantão e blitze, com a expectativa de aumento nas autuações e maior presença fiscalizatória.
As demais alterações propostas pela prefeitura foram mantidas. O projeto, que altera o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, exige aprovação de três quintos (33) dos 55 vereadores. Uma das novidades é a inclusão de residências na fiscalização de barulho, especificamente para festas e reuniões entre 22h e 7h, com advertência inicial e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência. A prefeitura justificou a medida como um atendimento a “demanda histórica”, garantindo que a fiscalização medirá o som a partir da rua, sem violar o lar.
Com informações de Folha de S.Paulo
