A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou na quinta-feira, 29 de maio de 2025, a Lei nº 11.862, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC). O texto, sancionado pelo presidente da CMBH, Juliano Lopes (Podemos), que estabelece a Bíblia como material paradidático opcional na rede pública e privada de ensino do município.
Conforme o artigo 1º da lei:
“A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada […] como recurso paradidático para disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo”.
O artigo 2º especifica as disciplinas contempladas:
“Histórias bíblicas deverão auxiliar projetos escolares nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”.
A legislação reforça no §1º que a participação será “facultativa, garantindo-se o direito à objeção de consciência”.
Relevância historiográfica
Para além do aspecto religioso, a Bíblia é reconhecida no mundo acadêmico, também, por sua relevância documental, por exemplo, como:
Documento histórico: Registra costumes, estruturas sociais e eventos do Antigo Oriente Médio entre 1500 a.C. e 100 d.C., com paralelos arqueológicos comprovados – como o Cilindro de Ciro (539 a.C.), que confirma relatos bíblicos sobre o retorno dos judeus do exílio babilônico;
Referência literária: Influenciou obras de Dante, Camões e Machado de Assis, além de ser citada em 1.300 citações no Oxford English Dictionary;
Fonte antropológica: Preserva tradições orais de povos semitas, com estudos linguísticos validando sua antiguidade – exemplo: os Manuscritos do Mar Morto (1947), datados do século III a.C. ao I d.C.
O arqueólogo Israel Finkelstein (Universidade de Tel Aviv) observa: “As narrativas bíblicas fornecem insights únicos sobre a formação de identidades nacionais na Antiguidade” (The Bible Unearthed, 2001).
Fundamento legal
Em entrevista ao portal Estado de Minas em 28 de maio, a autora da lei afirmou, segundo a Gazeta do Povo:
“Não estamos trazendo como material religioso. O objetivo é o enriquecimento do conteúdo”. A medida alinha-se com:
Constituição Federal (Art. 210, §1º) e Lei de Diretrizes e Bases (Art. 33);
Julgamento do STF na ADI 4439/2017;
Súmula Vinculante 11/2018.
Contexto nacional
Outros municípios possuem normativas similares:
Manaus (AM): Lei nº 1.332/2009;
Rio Branco (AC): Projeto “Bíblia nas Escolas” (2024);
Porto Alegre (RS): PL 175/2025 em tramitação.
