O Parlamento Europeu aprovou um projeto que vai financiar viagens para mulheres abortarem em países europeus que permitem a interrupção da gravidez.
A iniciativa chamada “Minha Voz, Minha Escolha (MVMC)” foi aprovada por 358 votos contra 202 (com 79 abstenções) pelos eurodeputados, na quarta-feira (17).
O projeto prevê um fundo do orçamento da União Europeia (UE) para pagar abortos para mulheres de países que proíbem o procedimento, como Malta e Polônia, em outros Estado-membro em permitem a interrupção é autorizada, como Holanda e França.
Agora, a Comissão Europeia (o governo da União Europeia) vai propor uma estratégia para colocar a iniciativa em ação, que deve ser apresentada até março de 2026.
“A vida merece proteção”
Eurodeputados conservadores condenaram a aprovação do financiamento de abortos com os impostos dos cidadãos europeus.
“A vida não nascida merece proteção, é doloroso ver que a maioria do Parlamento Europeu não reconhece isso. Apesar desse apelo do Parlamento, o fato é que a UE não tem competência sobre o aborto”, condenou Bert-Jan Ruissen, um eurodeputado holandês do Partido Político Cristão Europeu.
Quando a iniciativa “Minha Voz, Minha Escolha” foi apresentada no Parlamento Europeu no início de dezembro, vários eurodeputados expressaram preocupações jurídicas, éticas e sociais.
O eurodeputado de Luxemburgo, Fernand Kartheiser, apontou que a proposta é incompatível com os Tratados da UE. Ele afirmou que, se a Comissão Europeia levasse a iniciativa adiante, “estaria violando diretamente o direito europeu”.
A eurodeputada Margarita de la Pisa, da Espanha, também condenou a iniciativa. “A MVMC é financiada por organizações que lucram com o negócio do aborto, como a Planned Parenthood. Os direitos das mulheres incluem a proteção da maternidade”, declarou.
Tomislav Sokol, eurodeputado croata, também se manifestou contra, enfatizando que o aborto “não faz parte dos direitos humanos” e que “nenhum tratado internacional reconhece o aborto como um direito, assim a União Europeia não pode financiá-lo”.
Turismo do aborto
Antes do projeto ser aprovada pelo Parlamento, a Federação Europeia One Of Us, um grupo formado por 50 ONGs pró-vida, alertou sobre o risco da iniciativa MVMC provocar um “turismo do aborto” na Europa.
“O aborto não é uma questão que cabe à UE decidir, e financiá-lo através do orçamento europeu violaria a soberania nacional dos Estados-membros, além de contornar o atual quadro jurídico, causando danos significativos ao processo de construção da União”, afirmou a Federação, em um comunicado.
Aborto de bebês com deficiência
O grupo pró-vida observou que a proposta ainda facilitaria casos de aborto de bebês com deficiência, chamado de aborto seletivo. A iniciativa reforçaria práticas eugênicas e violaria o Artigo 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe a discriminação por motivo de deficiência.
“Em toda a Europa, as mulheres exigem apoio real à maternidade, não serviços de aborto financiados por instituições europeias”, declarou a One Of Us.
“A UE deve priorizar políticas que protejam as pessoas com deficiência e defendam a dignidade humana em todas as fases da vida”, acrescentou.
