A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Família (Semasf) e o CadÚnico, está reforçando as orientações para regularização do CPF dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Essa ação tem como objetivo garantir que os cadastros estejam em conformidade, evitando assim a suspensão dos benefícios a partir de janeiro de 2024. Essa iniciativa é uma resposta à Instrução Normativa Senarc/MDS nº 33, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que estabelece regras relacionadas às pendências nos CPFs das pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo essencial a regularização dessas informações para participação e recebimento do Bolsa Família.
Irregularidades
Certas inconsistências nos dados de registro, pendências de documentação ou questões relacionadas ao documento em si são consideradas como irregularidades. Esses problemas podem levar à suspensão, bloqueio ou até mesmo ao cancelamento do benefício. Além disso, divergências na titularidade do documento e a suspensão ou cancelamento do CPF pela Receita Federal também têm impacto direto na continuidade dos benefícios.
Como sanar Irregularidade
A partir deste mês de janeiro de 2024, as famílias que já recebem o benefício do programa correm o risco de ter seus pagamentos bloqueados caso apresentem alguma dessas inconsistências. Se a situação não for regularizada em até seis meses, os benefícios serão cancelados. Para resolver essas pendências, as famílias devem verificar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a correção, é essencial atualizar as informações no Cadastro Único. É importante ressaltar que a correção das pendências será feita automaticamente pelo sistema do Governo Federal.
A comunicação sobre a situação do CPF e as orientações para regularização serão realizadas por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem, conforme explicou o coordenador do Cadastro Único em Porto Velho, Vitor Nascimento.
As famílias receberão a seguinte notificação: “Mensagem do Bolsa Família. Urgente. As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações: Disque Social do Ministério 121. Motivo – CPF irregular.”
Para verificar ou regularizar o CPF, os beneficiários têm a opção de acessar o site da Receita Federal, seguindo as instruções e tendo consigo os documentos necessários:
- – RG com foto;
- Título de Eleitor ou comprovante de alistamento eleitoral (dispensado durante o período eleitoral ou para menores de 18 anos);
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento, caso o documento de identidade não contenha informações sobre naturalidade, filiação ou data de nascimento.
A Prefeitura intensifica os esforços de orientação aos beneficiários, os quais podem ser obtidos diretamente na sede do Cadastro Único, situada na rua Quintino Bocaiúva, nº1424, Bairro Olaria.
Além disso, o órgão disponibiliza um número de telefone para contato: (69) 98473-3814, destinado a esclarecer dúvidas e fornecer orientações aos cadastrados no Bolsa Família.
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*Prefeitura de Porto Velho
