Mesmo após sinalizar a intenção de reapresentar o nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um impedimento previsto nas normas internas do Senado Federal. Uma regra da Casa impede que uma indicação rejeitada pelos senadores seja analisada novamente no mesmo ano legislativo.
A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1/2010, publicado no Diário do Senado Federal em maio daquele ano. O artigo 5º estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Como a sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso, Lula não poderá reapresentar o nome do atual advogado-geral da União ainda em 2026.
A norma foi criada para regulamentar dispositivos do Regimento Interno do Senado relacionados à análise de autoridades indicadas pelo Executivo. Jorge Messias teve seu nome rejeitado pelos senadores em 29 de abril, após votação que terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Nos bastidores, aliados do governo afirmam que Lula recebeu a derrota como um revés político e não estaria disposto a encerrar as articulações em torno do nome de Messias. Segundo relatos, o presidente pretende dialogar com lideranças políticas, incluindo parlamentares da oposição, em busca de apoio para reverter o cenário futuramente.
Integrantes do governo também atribuem parte da resistência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo informações de bastidores, setores influentes da Casa defendiam o nome de Rodrigo Pacheco para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF.
A escolha de Lula por Jorge Messias, considerado um aliado próximo e homem de confiança do presidente, teria provocado resistência entre senadores, ampliando as dificuldades para a aprovação do indicado.
