A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen afirmou que sua condenação pelo Supremo Tribunal da Finlândia, relacionada à publicação de um panfleto de 22 anos atrás, teve como objetivo desencorajar manifestações públicas sobre temas ligados à moralidade sexual. Segundo ela, a decisão busca enviar um recado à sociedade sobre as consequências de expressar determinadas convicções.
“Acho que eles queriam encontrar algo para me incriminar, porque queriam dar um sinal à nossa sociedade sobre o que pode acontecer se você falar livremente, se expressar suas convicções sobre gênero e casamento”, declarou Räsänen após o julgamento, ocorrido na quarta-feira, 26 de março, quando o tribunal decidiu por 3 votos a 2 pela condenação.
Ex-líder do Partido Democrata Cristão da Finlândia e ex-ministra do Interior, Räsänen foi considerada culpada com base na legislação de discurso de ódio por ter co-publicado, em 2004, o panfleto intitulado Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade. No material, a homossexualidade é descrita como um transtorno do desenvolvimento psicossexual.
Apesar de ter sido absolvida em duas instâncias inferiores, ela foi condenada com base no Capítulo 11 do Código Penal finlandês, que trata da incitação contra grupos minoritários. O tribunal reconheceu que o conteúdo não apresentava incitação à violência ou ameaças, mas determinou o pagamento de multa de € 1.800, equivalente a cerca de US$ 2.080, além da remoção e destruição de cópias físicas e digitais do panfleto, embora o conteúdo ainda permaneça disponível online.
O bispo Juhana Pohjola, da Diocese Evangélica Luterana da Finlândia, que participou da publicação do material, também foi considerado culpado por seu envolvimento na divulgação do panfleto.
A investigação que levou à análise do material de 2004 teve origem em denúncias relacionadas a uma publicação feita por Räsänen em 2019 nas redes sociais. Na ocasião, ela citou o trecho bíblico de Romanos 1:24-27 ao criticar a participação da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia em eventos ligados ao orgulho LGBT.
Na época, ela questionou como uma instituição cristã poderia apoiar iniciativas que, segundo sua interpretação, estariam associadas a “vergonha e pecado”, apresentados como motivo de orgulho.
O Supremo Tribunal absolveu Räsänen da acusação referente à publicação de 2019, ao considerar que ela fundamentou sua opinião em texto bíblico. Após a decisão, a parlamentar afirmou que a promotoria optou por focar no panfleto de 2004 por considerar que seria mais viável obter condenação com base nesse conteúdo.
Segundo Räsänen, o livreto aborda a visão cristã sobre a sexualidade e o casamento. “Nesse aspecto, a homossexualidade é uma espécie de desordem desse propósito original de Deus, e foi por essa razão que a Suprema Corte me considerou culpada”, afirmou.
Ela acrescentou que o material apresenta interpretações baseadas em ensinamentos bíblicos. “Eu deveria ter dito que ser homossexual é normal, mas como o panfleto trata de ensinamentos bíblicos, de como Deus criou, planejou e idealizou a sexualidade, acho que é uma espécie de transtorno, se compararmos com o que Deus originalmente [pretendeu]”.
A parlamentar informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Ela também contestou parte das acusações feitas pela promotoria. “Por exemplo, o promotor alegou que eu disse que os homossexuais são inferiores às outras pessoas. Eu não disse isso. É mentira. Não consta no meu panfleto”, declarou ao The Christian Post.
Räsänen afirmou ainda que o conteúdo do panfleto defende a igualdade entre as pessoas: “Eu digo no panfleto que todas as pessoas são iguais. Deus nos criou à Sua imagem e semelhança, e somos iguais perante Deus, perante a Constituição e perante as leis”.
O caso gerou repercussão internacional e levantou debates sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa. O conselho editorial do jornal The Washington Post criticou a decisão do tribunal finlandês e classificou o processo como uma forma de punição. Em análise publicada no mês anterior, o grupo afirmou que “o processo é a punição” e avaliou que a medida pode ter efeito intimidatório.
O editorial também destacou que ações desse tipo podem impactar o debate público. Segundo o texto, se medidas semelhantes forem aplicadas a figuras públicas, outras pessoas podem evitar expressar opiniões semelhantes em público.
Räsänen também participou, em fevereiro, de um encontro de oração no Museu da Bíblia, em Washington, D.C. Na ocasião, ela esteve nos Estados Unidos pouco antes de prestar depoimento ao Congresso sobre o que descreveu como aumento da pressão contra a liberdade de expressão na Europa.
