Em Novo Horizonte do Oeste, conseguir uma vaga na educação infantil não deveria exigir sorte, investigação ou uma espécie de “cadê a criança?”. Foi justamente para evitar que meninos e meninas simplesmente desapareçam do radar do poder público que o Tribunal de Contas de Rondônia recomendou ao município uma busca ativa por crianças de até 3 anos fora das creches e de 4 e 5 anos que não frequentam a pré-escola. Educação, saúde e assistência social deverão trabalhar juntas, cruzando informações do Cadastro Único e dos sistemas de atenção básica à saúde, além de procurar diretamente as famílias. A prioridade deverá alcançar crianças de famílias de baixa renda, famílias monoparentais e casas onde as mães trabalham ou precisam contribuir para o sustento familiar. As medidas estão no Acórdão APL-TC 00077/26, Processo nº 1200/24, relatado pelo conselheiro Omar Pires Dias, em substituição regimental.
E se encontrar vaga já era difícil, descobrir a posição na fila também não poderá continuar sendo exercício de adivinhação. O TCE orientou a criação de um cadastro único da demanda por creches, com listas de espera atualizadas na internet, indicando a ordem de colocação e o estabelecimento pretendido. O município também deverá criar regras próprias para garantir prioridade às famílias mais vulneráveis. Em outras palavras: a fila existe, mas agora a ideia é que ela deixe de ser praticamente uma lenda urbana conhecida apenas por quem consegue descobrir em qual porta bater.
Mas colocar a fila na internet não faz prédio aparecer nem cria vaga por milagre. Por isso, o Tribunal também determinou planejamento: o município deverá mapear onde faltam vagas e elaborar um programa de expansão para creches e pré-escolas, com metas físicas e financeiras anuais e previsão dos recursos necessários para os próximos anos. A intenção é trocar soluções improvisadas por uma política contínua de educação infantil. Afinal, creche não serve apenas para guardar criança enquanto os pais trabalham: é espaço de desenvolvimento, aprendizagem e inclusão, e um direito que deveria começar nos primeiros anos de vida, não depois de uma longa espera na fila.
Fonte: TCE-RO
